Impostos — Cidadaos.pt

Janeiro

Comece por verificar os seus dados no Portal das Finanças e as despesas registadas no e-Fatura.

Fevereiro

Mês particularmente importante para faturas e despesas. Confirme faturas pendentes e respetivas categorias.

Março

Consulte as despesas consideradas para deduções à coleta antes da entrega da declaração.

Abril → Junho

Período habitual para entregar a declaração anual de IRS relativa aos rendimentos do ano anterior.

Maio

IMI — pode haver pagamento neste mês, dependendo do valor total do imposto.

Junho → Agosto

Acompanhe a liquidação do IRS e eventual reembolso no Portal das Finanças.

Agosto

IMI — segunda prestação para contribuintes cujo imposto seja pago em três prestações.

Novembro

IMI — prestação aplicável, consoante o valor anual do imposto.

Este calendário apresenta as principais obrigações de interesse geral. As datas concretas podem variar conforme a situação fiscal do contribuinte e alterações legislativas.

IRS 2026

Os rendimentos obtidos em 2026 são declarados no IRS entregue em 2027.

Portal das Finanças ↗

Escalões de 2026

Existem 9 escalões. As taxas gerais vão de 12,5% a 48%.

Mínimo de existência

Em 2026, o valor de referência é 12.880 €.

IRS Jovem

Pode abranger jovens até aos 35 anos, durante os primeiros 10 anos de obtenção de rendimentos, quando cumpridos os requisitos.

Saúde

Despesas de saúde elegíveis podem reduzir o IRS. Peça fatura com NIF.

e-Fatura ↗

Educação

Despesas de educação elegíveis podem beneficiar de deduções à coleta.

Rendas — 2026

A dedução das rendas de habitação permanente pode atingir 900 €, nos termos legais.

Rendas — 2027

O limite previsto sobe para 1.000 €.

IMI

Imposto anual sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis.

Prestações do IMI

Dependendo do valor, o IMI pode ser pago numa ou em várias prestações.

Comprar casa — IMT

A aquisição de um imóvel pode implicar IMT, salvo isenção aplicável.

Imposto do Selo

Na aquisição de imóveis pode também existir Imposto do Selo.

IUC — 2026

Em 2026 mantém-se o regime anual aplicável ao IUC.

IUC — 2027

Até 500 €: pagamento em outubro.

IUC acima de 500 €

Em 2027: prestações em julho e outubro, podendo optar pelo pagamento integral em julho.

Isenções

Verifique se o veículo beneficia de alguma isenção legal.

Trabalhador independente

A atividade pode gerar obrigações de IRS, IVA e Segurança Social.

Segurança Social ↗

Retenção na fonte

Verifique se está obrigado a efetuar retenção de IRS nos recibos.

IVA

Confirme se está enquadrado no regime normal ou se beneficia de isenção.

Despesas

Confirme regularmente as despesas associadas à atividade no e-Fatura.

e-Fatura ↗